Política de Privacidade

1. Quem somos

O ConectaPet é uma solução desenvolvida pela Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar), em parceria com a Prefeitura Municipal de Maricá, por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2025. O produto foi requisitado pela Secretaria de Bem-Estar Animal, com o objetivo de atender às suas necessidades e demandas relacionadas à gestão dos serviços da área.

A plataforma tem como objetivo facilitar o acesso da população a serviços relacionados ao bem-estar animal, incluindo a emissão da Identidade Pet e a solicitação de castração gratuita, promovendo a transformação digital dos serviços públicos e ampliando o atendimento à população.

Esta política descreve quais dados pessoais tratamos, para que fins, com quem são compartilhados e quais são os seus direitos, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas o necessário para identificar o tutor, emitir a Identidade Pet e gerir o programa de castração:

• Dados do tutor: nome completo, CPF, e-mail, senha, data de nascimento, telefone (WhatsApp) e endereço (CEP, rua e número), voltado ao município de Maricá/RJ.
• Dados do animal: nome, data de nascimento, cor, espécie, sexo, se é castrado, se possui microchip e respectivo número, local de nascimento, informação de resgate/adoção e foto.
• Documentos da inscrição de castração: arquivos enviados pelo tutor (como comprovantes), conforme os tipos exigidos no momento da solicitação.
• Foto de perfil: opcional, no cadastro da conta.
• Dados técnicos de acesso: sessão de login, endereço IP e navegador, usados para manter você autenticado e proteger o sistema contra tentativas indevidas.

Não há área de comentários, blog ou publicação de artigos neste sistema.

3. Para que usamos os seus dados

• criar e autenticar a sua conta;
• emitir e disponibilizar a carteira de Identidade Pet;
• receber, avaliar e encaminhar pedidos de castração gratuita;
• permitir que clínicas conveniadas atendam os animais aptos;
• enviar notificações no sistema sobre o andamento da inscrição e do procedimento;
• enviar e-mail somente quando você solicitar a redefinição de senha;
• elaborar relatórios internos de gestão do programa;
• proteger o acesso (por exemplo, limitando tentativas de login).

Se você autorizar o envio de informações sobre vagas de castração, campanhas de vacinação e demais programas, registramos essa escolha no seu cadastro.

4. Fotos e documentos

A foto do animal é obrigatória para a Identidade Pet. Documentos da inscrição de castração também são armazenados de forma restrita, não em endereço público na internet.

Esses arquivos podem ser visualizados pelo próprio tutor e, quando necessário ao serviço, por administradores, emissores da Identidade Pet, avaliadores e, no caso de inscrições aprovadas, pela clínica conveniada responsável.

Evite enviar imagens com dados de localização embutidos (EXIF GPS). O sistema não remove automaticamente essas informações do arquivo.

5. Cookies e sessão

Utilizamos cookies essenciais ao funcionamento do site, sem cookies de publicidade ou de rastreamento de audiência.

• Sessão: mantém você autenticado enquanto navega. Expira após cerca de duas horas de inatividade.
• Lembrar de mim: se marcada no login, o acesso permanece por um período prolongado até você sair da conta.
• Proteção do formulário (CSRF): cookie técnico para evitar envios indevidos.

Ao sair da conta, os cookies de autenticação são encerrados.

6. Serviços de terceiros

Em algumas telas, o navegador consulta o ViaCEP para preencher o endereço a partir do CEP informado. Nesses casos, o CEP é enviado a esse serviço.

Também carregamos fontes tipográficas de provedores externos (Google Fonts na página inicial e Bunny Fonts nas demais telas). Esses provedores podem registrar dados técnicos da visita, como o endereço IP.

Não incorporamos vídeos, mapas ou redes sociais de terceiros nas páginas do sistema.

7. Com quem compartilhamos

Os dados não são vendidos. O acesso é limitado às pessoas e instituições envolvidas no serviço:

• Você (tutor): seus cadastros, Identidades Pet, inscrições e documentos.
• Administração e emissão da Identidade Pet: gestão de contas, carteiras e dados necessários à operação.
• Avaliadores: fichas de inscrição, documentos e foto do animal para análise do pedido de castração.
• Clínicas conveniadas: apenas inscrições aprovadas da própria clínica, com dados de contato do tutor e do animal para o atendimento.

O e-mail de redefinição de senha contém o seu nome (quando houver) e o link para criar uma nova senha. O endereço IP não é incluído nessa mensagem.

8. Por quanto tempo mantemos

Mantemos os dados enquanto a conta existir e enquanto forem necessários à Identidade Pet, ao acompanhamento da castração e à gestão do programa público.

No seu perfil, você pode atualizar nome, e-mail e foto. CPF, telefone, endereço e dados da Identidade Pet ficam vinculados ao serviço e podem ser ajustados pela administração quando necessário.

Você pode excluir a conta no perfil, mediante confirmação da senha. Isso remove o cadastro e os registros vinculados no sistema, ressalvados dados que a administração pública precise conservar por obrigação legal, administrativa ou de auditoria.

9. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimentos (como o de comunicações sobre programas).

Parte desses pedidos pode ser feita diretamente no sistema (perfil e exclusão de conta). Os demais podem ser encaminhados pelo canal abaixo. Pedidos podem ser recusados ou limitados quando houver dever legal de manter o registro.

10. Segurança

Senhas são armazenadas de forma criptografada. Fotos do animal e documentos de inscrição não ficam em pasta pública. O login é protegido contra tentativas repetidas.

Nenhum sistema é totalmente isento de risco. Use uma senha forte e não compartilhe o acesso à sua conta.

11. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados:

E-mail: protecaoanimal@marica.rj.gov.br

Castração: (21) 97177-5268

Secretaria de Bem-Estar Animal — Prefeitura de Maricá
Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar)